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D.O. nº27811 de 10/08/2020
204 2020 JOSÉ NOEMIO BARBOSA DE ANHAIA esposa óbito 2020 ART 3 EC 47
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191 2020 Manoel N de Arruda conjuge óbito 2020 ec 41 103

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206 2020 BARBARA MOREIRA PALMAS BARBOSA conjuge óbito 2020 EC 70

ATO ADMINISTRATIVO N.º 191/2020/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, §7º, inciso I, §8.º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, bem como o artigo 24, § 1º, § 2º e 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, c/c os artigos 243, 245, inciso I, alínea “a”, 246, 247, inciso II, e 252, todos da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 179247/2020, da Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, em caráter vitalício, a partir de 13.05.2020, ao Sr. Manoel Nemezio de Arruda, RG nº 3426228-8/SESP-MT, em razão do falecimento da ex-servidora, Sra. Romana Maria de Arruda, ocorrido em 11.01.2020, aposentada pela Secretaria de Estado de Educação, no cargo de Merendeira, referência “012”, 30 (trinta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 05 de agosto de 2020.

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