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D.O. nº27811 de 10/08/2020
191 2020 Manoel N de Arruda conjuge óbito 2020 ec 41 103
D.O. nº27811 de 10/08/2020

206 2020 BARBARA MOREIRA PALMAS BARBOSA conjuge óbito 2020 EC 70

D.O. nº27811 de 10/08/2020
192 2020 Laurita Graças Ribeiro companheira óbito 2019 ec 41

ATO ADMINISTRATIVO N.º 206/2020/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, §7º, inciso I, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c o parágrafo único do artigo 6º-A da Emenda Constitucional n.º 41/03, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 70, de 29.03.2012, bem como o artigo 24, §1º, §2º e §3º, da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, c/c os artigos 243, 245, inciso I, alínea “a”, 246, 247, inciso I, e 252, todos da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 205829/2020, da Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão a partir de 26.05.2020, em caráter vitalício, a Sra. Barbara Moreira Palmas Barbosa, RG n.º 2258526-5 SESP/MT, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Anderlei Junior de Campos Barbosa, ocorrido em 26.05.2020, aposentado pela Controladoria Geral do Estado, no cargo de Auditor do Estado, Classe “D”, Nível “005”, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 05 de agosto de 2020.

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