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D.O. nº27811 de 10/08/2020
206 2020 BARBARA MOREIRA PALMAS BARBOSA conjuge óbito 2020 EC 70
D.O. nº27811 de 10/08/2020

192 2020 Laurita Graças Ribeiro companheira óbito 2019 ec 41

D.O. nº27811 de 10/08/2020
193 2020 Benedito Marcos P Leite conjuge vit temp óbito 2020 ec 41 103

ATO ADMINISTRATIVO N.º 192/2020/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, §7º, inciso I, §8.º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c os artigos 243, 245, inciso I, alínea “c”, 246, 247, inciso II, e 252, todos da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 488782/2019, da Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, em caráter vitalício, a partir de 13.03.2020, a Sra. Laurita Graças Ribeiro, RG nº 0084161-7/SSP-MT, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Estevam Vaz Curvo, ocorrido em 21.07.2019, aposentado pela Secretaria de Estado de Saúde, no cargo de Prof. Téc. Nív Superior Serv Saúde SUS, Classe “B”, Nível “012”, 30 (trinta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 05 de agosto de 2020.

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