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D.O. nº27811 de 10/08/2020
192 2020 Laurita Graças Ribeiro companheira óbito 2019 ec 41
D.O. nº27811 de 10/08/2020

193 2020 Benedito Marcos P Leite conjuge vit temp óbito 2020 ec 41 103

D.O. nº27811 de 10/08/2020
208 2020 SORAIA FRANCINE FERRAZ NAZARIO vitalícia e temporaria óbito 2020 aposentado

ATO ADMINISTRATIVO N.º 193/2020/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, §7º, inciso II, §8.º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, bem como o artigo 24, § 1º, § 2º e 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, c/c os artigos 243, 245, inciso I, alínea “a”, inciso II, alínea “a”, 246, §2º, 247, inciso I e 252, todos da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 192135/2020, da Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, em caráter vitalício, a partir de 18.05.2020, ao Sr. Benedito Marcos Pereira Leite, RG nº 521321/SSP-MT e representante legal da menor, Maria Eduarda Pereira Leite, em caráter temporário, rateando-se da seguinte forma: 50% (cinquenta por cento) ao cônjuge e 50% (cinquenta por cento), a menor, em razão do falecimento da ex-servidora, Sra. Alessandra Barbara Pereira Leite, ocorrido em 18.05.2020, lotada, quando em atividade, na Secretaria de Estado de Saúde, no cargo de Profissional Téc. Niv. Superior Serv. Saúde SUS, Classe “D”, Nível “007”, 40 (quarenta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 05 de agosto de 2020.

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