Aguarde por favor...
D.O. nº27806 de 03/08/2020
GUILHERME MARCAL CORDEIRO OK PROF TEC NIV SUPERIOR SERV INVALIDEZ MEDIA PROPORCIONAL 31072020
D.O. nº27806 de 03/08/2020

LUISETE DE LABIO PROF TEC NIV MEDIO SERV SAÚDE SUS INTEGRAL MÉDIA 31072020

D.O. nº27806 de 03/08/2020
CLAUDIA TIM PINHEIRO LIMA PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA MEDIA PROPORCIONAL 31072020

ATO Nº 8.163/2020

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no art. 40, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41 - DOU de 31.12.2003, c/c Art. 213, inciso I, § 1º da Lei Complementar nº 04, de 15.10.90, com proventos calculados pela média contributiva, nos termos do Art. 1º, Lei nº 10.887, de 18.06.2004, e ante o disposto nos §§ 3º e 17, do Art. 40, da Constituição Federal, e tendo em vista o que consta no Processo nº 458113/2019, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, resolvem Aposentar, por Invalidez, com proventos integrais, a Sra. LUISETE DE LABIO, portadora do RG nº 5.635.705 SSP/SP e do CPF nº 109.837.161-53, no cargo efetivo de Profissional Técnico Nível Médio Serviços Saúde SUS, Classe “D”, Nível “006”, 30 horas semanais de trabalho, contando com 26 anos, 02 meses e 04 dias de tempo total de contribuição, ao Estado, no período de 25.06.2004 a 30.07.2020, tendo sido averbados: 10 Anos e 28 Dias, conforme Portaria nº. 131/2019 (DOE 29.10.2019) lotada na Secretaria de Estado de Saúde, município de RONDONÓPOLIS-MT.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT, 31 de Julho de 2020.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital