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D.O. nº27806 de 03/08/2020
LUISETE DE LABIO PROF TEC NIV MEDIO SERV SAÚDE SUS INTEGRAL MÉDIA 31072020
D.O. nº27806 de 03/08/2020

CLAUDIA TIM PINHEIRO LIMA PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA MEDIA PROPORCIONAL 31072020

D.O. nº27806 de 03/08/2020
MARIA IRACY SANTANA DA COSTA BARROS PROFESSOR EDUC BASICA MEDIA PROPORCIONAL 31072020

ATO Nº 8.162/2020

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no Art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição da República, com a redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41 - DOU de 31.12.2003 c/c Art. 213, § 1º, da Lei Complementar nº 04, de 15.10.90, com proventos calculados pela média contributiva, nos termos do Art. 1º, Lei nº 10.887, de 18.06.2004, e ante o disposto nos §§ 3º e 17, do Art. 40, da Constituição Federal, e tendo em vista o que consta no Processo nº 575582/2019, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, resolvem Aposentar, por Invalidez, a Srª. CLAUDIA TIM PINHEIRO LIMA, portadora do RG nº 0715519-0 SESP/MT e do CPF nº 383.945.371-20, no cargo efetivo de Professor da Educação Básica, Classe “C”, Nível “003”, 30 horas semanais de trabalho, proporcional a 14 Anos, 06 Meses e 23 Dias de tempo total de contribuição, ao Estado, nos períodos de 20.03.1989 a 20.04.1989, 21.04.1989 a 01.02.1991, 25.06.1991 a 16.09.1991, 01.08.1993 a 31.01.1994, 03.06.1994 a 03.07.1994, 22.08.1994 a 22.12.1994, 02.03.1995 a 31.12.1996, 03.03.1997 a 31.12.1997, 09.02.1998 a 31.12.1998. 27.07.2012 a 30.07.2020, lotada na Secretaria de Estado de Educação, município de JACIARA - MT.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT, 31 de Julho de 2020.

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