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LEONARDO DE MORAIS CARVALHO Inscrito no CPF N° 968.201.011-04, torna público que requereu junto a SEMA - MT a Renovação da Portaria nº 076 Outorga superficial de Direito de Uso de Recursos Hídricos para Captação Superficial do Rio das Mortes, com a finalidade de irrigação de 281,9 ha, localizada na Zona Rural, Município de General Carneiro - MT. Não foi determinado EIA/RIMA.