Aguarde por favor...
D.O. nº27800 de 24/07/2020
DESPACHO GOVERNADOR CARLOS GOMES BEZERRA
D.O. nº27800 de 24/07/2020

DESPACHO GOVERNADOR JEFERSON SILVA DE SOUZA

D.O. nº27800 de 24/07/2020
DESPACHO GOVERNADOR RONEI JOSÉ DA SILVA

Protocolo nº: 254466/2020.

Referência: PGNET - 2018.02.3972, PROCESSO Nº 431172/2018.

Cadastro: 15/07/2020.

Interessado: JEFERSON SILVA DE SOUZA.

Assunto: PEDIDO DE REVISÃO.

Vistos, etc...

Trata-se de Pedido de Revisão interposto pelo interessado com base no art. 289 da Lei Complementar n. 407/2010, razão pela qual os autos deverão ser encaminhados à Procuradoria-Geral do Estado para análise do preenchimento dos requisitos de cabimento do presente Pedido, visando subsidiar decisão desta Governadoria, nos termos do que prevê o art. 79 da Lei n. 7692/2002.

Cumpra-se.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá. 23 de julho de 2020.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital