Aguarde por favor...
D.O. nº27795 de 17/07/2020
Extrato portaria 31-2020 - sindicancia
D.O. nº27799 de 23/07/2020

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO DE USO N°. 018/GPI/CPM/SPS/SEGES/2016

D.O. nº27799 de 23/07/2020
TERMO DE CESSÃO DE USO N°. 03/GPI/CP/SEAPS/SEPLAG/2020

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO DE USO N°. 018/GPI/CPM/SPS/SEGES/2016

CEDENTE: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

CESSIONÁRIA: INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSO

PROCESSO Nº.: 32402/2020

OBJETO: O Presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração da CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO, do Termo de Cessão de Uso de Bem Imóvel n°. 018/GPI/CPM/SPS/SEGES/2016, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Fica alterada a área total de 1.040,00 m² (mil e quarenta metros quadrados) especificada no termo de cessão de uso conforme Cláusula Primeira- Do Objeto para 2.814,96 m² (dois mil e oitocentos e catorze metros quadrados e noventa e cinco centésimos de metro quadrado) de área construída, correspondendo ao Subsolo, Térreo e 1º. Pavimento do Edifício Ceres.

FUNDAMENTO: Fundamenta-se o presente Termo Aditivo no artigo 65, da Lei nº 8.666/93 e em especial ao Decreto Estadual n°. 5.358 de 25 de outubro de 2.002 e Decreto Estadual nº 356 de 20 de junho de 2007.

DATA DA ASSINATURA:   3 de abril de 2020

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG

CEDENTE

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

Presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso-INTERMAT

CESSIONÁRIA

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital