Legislação

ERRATA DA PORTARIA Nº. 236/2020/GBSES PUBLICADA EM 09/07/2020 DIARIO OFICIAL Nº 27.789 - PAGINA 29
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 71, da Constituição Estadual; e CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei nº. 8.666/93 e o art. 102 do Decreto Estadual nº. 7.217/06 e que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados; RESOLVE: Art. 1º. Designar os servidores para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Saúde abaixo discriminados, com efeito a partir da assinatura do contrato. ONDE SE LÊ:
CONTRATO Nº 172/2020/SES/MT - VIGÊNCIA: 25/06/2020 a 17/11/2021
FORNECEDOR: CONCREMAX CONCRETO ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA,
OBJETO: “a retomada da reforma e ampliação do Centro Integrado de Assistência Psicossocial Adauto Botelho, localizado no município de Cuiabá/MT”
GESTOR DE CONTRATO
João Gabriel Carvalho Callegas - Matrícula: 295206
FISCAL TITULAR	SUPLENTE DE FISCAL
Raiane Bernardi Serra - Matricula: 296179	Jacildo Boa Ventura - Matricula: 18300

LEIA-SE: CONTRATO Nº 172/2020/SES/MT - VIGÊNCIA: 25/06/2020 a 17/11/2021
FORNECEDOR: CONCREMAX CONCRETO ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA,
OBJETO: “a retomada da reforma e ampliação do Centro Integrado de Assistência Psicossocial Adauto Botelho, localizado no município de Cuiabá/MT”
GESTOR DE CONTRATO
Jacildo Boa Ventura - Matricula: 18300
FISCAL TITULAR	SUPLENTE DE FISCAL
Raiane Bernardi Serra - Matricula: 296179	João Gabriel Carvalho Callegas - Matrícula: 295206
Art. 2° As competências e atribuições dos fiscais e gestores de contratos são disciplinadas pela Portaria n. 068/2016/GBSES, de 20 de maio de 2016, publicada no Diário Oficial nº 26790 de 03/06/2016. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 17 de julho de 2020.