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D.O. nº27791 de 13/07/2020
Portaria nº 332 20 Dispõe sobre a permanência da comissão para continuidade da Sind Adm 572749 19 Peterson Quirino Costa
D.O. nº27791 de 13/07/2020

Portaria nº 333 20 Dispõe sobre prorrogação de prazo para continuidade do PAD 140610 19 Wander dos Reis

D.O. nº27791 de 13/07/2020
Portaria nº 334 20 Dispõe sobre a substituição de membro para continuidade do PAD 778831 18 Clodoaldo de Avila e Silva

PORTARIA Nº 333/2020/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre prorrogação de prazo e substituição de membro da Comissão designada pela Portaria nº 559/2019/GS/SEDUCMT.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo artigo 69 e parágrafo 1º do art. 75 da Lei Complementar nº 207, de 29/12/2004, alterada pela Lei Complementar nº 550, de 27/11/2014;

Considerando a solicitação de prorrogação de prazo e substituição de membro, formulada e fundamentada pela Comissão Processante, para continuidade dos trabalhos elucidativos do Processo Administrativo Disciplinar nº 140610/2019;

Considerando o Princípio do Contraditório e da Ampla Defesa, com fulcro no art. 5º, inciso LV da Constituição Federal;

RESOLVE:

Art. 1º Substituir a membro Nathália da Costa Amedi, pela servidora Graciela Aparecida de Oliveira, matrícula nº 139428, para recompor a Comissão designada pela Portaria nº 559/2019/GS/SEDUC/MT, publicada no Diário Oficial do Estado de 21/08/2019, página 31, sob a presidência do primeiro:

I - Roselane da Silva, matrícula nº 61159;

II - Ana Flávia Botelho Rodrigues, matrícula nº 241121;

III - Graciela Aparecida de Oliveira, matrícula nº 139428.

Art. 2º Prorrogar o prazo da instrução processual em 60 (sessenta) dias, a partir de 05 de julho de 2020, para dar continuidade aos trabalhos do Processo Administrativo Disciplinar nº 140610/2019, pelos motivos carreados nos autos.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT,  08  de  julho  de  2020.

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