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EXTRATO DE CONTRATO Nº 039/2020PROCESSO ADMINISTRATIVO 032/2020DISPENSA 009/2020CONTRATO N° 039/2020A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DE LEVERGER, POR MEIO DO PREFEITO MUNICIPAL SENHOR VALDIR PEREIRA DE CASTRO FILHO, TORNA-SE PÚBLICO O EXTRATO DO CONTRATO N° 039/2020 PARA O SEGUINTE:OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA NA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS EM REGULARIZAÇÃO DOS CNPJS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS.Valor Global R$ 15.000,00 (quinze mil e seiscentos reais)Dotação orçamentaria:Municipal de Educação Desporto e Lazer.Dotação: 12.122.0009.2116, Natureza de despesa: 33.90.39.00.00, Fonte:0101CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO LEVERGER-MT.CONTRATADA:THIAGO HENRIQUE LOPES ME, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ nº18.885.725/0001-70.DATA DE ASSINATURA: 09/07/2020.VIGENCIA: 06 meses.Santo Antônio de Leverger-MT, 09 de Julho de 2020.Valdir Pereira de Castro FilhoPrefeito Municipal

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO 032/2020DISPENSA 09/2020O Prefeito Municipal, Senhor Valdir Pereira de Valdir Castro Filho, tendo em vista as justificativas apresentadas pela Comissão de Licitação e pela Assessoria Jurídica do Município, sobre a contratação direta com dispensa de licitação, fulcro no do art. 24, inciso I da Lei 8.666/93 . Tendo como objeto contratação de empresa especializada em serviços de assessoria técnica na execução dos serviços em regularização dos CNPJ das Escolas Municipais.Dotação Orçamentária: Municipal de Educação Desporto e Lazer.Dotação: 12.122.0009.2116, Natureza de despesa: 33.90.39.00.00, Fonte:0101Valor total: R$ 15.000,00 (quinze mil reais).CONTRATADA: THIAGO HENRIQUE LOPES ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o Nº 18.885.725/0001-70.CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DE LEVERGER-MT.DATA DE ASSINATURA: 09/07/2020.A Vigência do presente contrato será de 06(seis) meses. Resolve RATIFICAR o presente processo a favor da empresa THIAGO HENRIQUE LOPES ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o Nº 18.885.725/0001-70 e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto do art. 24 do supracitado diploma legal.Santo Antônio do Leverger-MT, 09  de julho de 2020.Valdir Pereira de Castro FilhoPrefeito Municipal