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PORTARIA Nº 239/BM-1/2020

O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais, em conformidade com o Art. 8º, Inciso VII da Lei Complementar nº 404 de 30 de junho de 2010 (Lei de Organização Básica do CBMMT) c/c o Art. 171, § 1º, Inciso II, § 8º, todos da Lei Complementar nº 555 de 29 de dezembro de 2014 (Estatuto dos Militares do Estado de Mato Grosso).

RESOLVE:

Art. 1º Agregar o bombeiro militar abaixo relacionado, a contar de 10 de abril de 2020, por ter completado 30 (trinta) anos de efetivo serviço, e estar ocupando o último posto do Quadro de Oficiais Bombeiro Militar, conforme preconiza o Artigo 171, Inciso II da LC nº 555 de 29/12/2014.

Posto

Nome

Data da Agregação

CEL QOBM

SANDRO DOS SANTOS CAILLAVA

10/04/2020

Art. 2º Caberá a Coordenadoria de Gestão de Pessoas realizar os trâmites administrativos necessários, bem como acompanhar junto ao MTPREV a efetivação desses atos.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, registre-se, cumpra-se.

Quartel em Cuiabá, 30 de Junho de 2020.

(Original assinado)

ALESSANDRO BORGES FERREIRA - CEL BM

Comandante-Geral do CBM-MT