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D.O. nº27773 de 17/06/2020
PORTARIA Nº. 067/2020
D.O. nº27778 de 24/06/2020

PORTARIA Nº 068/2020/MTPREV

D.O. nº27779 de 25/06/2020
PORTARIA Nº. 069/2020

PORTARIA Nº 068/2020/MTPREV

Disponibilizar o Manual Técnico de Processos e Procedimentos em endereço eletrônico.

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar 560 de 31 de dezembro de 2014.

Considerando os dispositivos da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2012, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com o fim de garantir o acesso a informações.

Considerando o Decreto nº 1.375 de 07 de março de 2018 que institui os Manuais Técnicos de Processos e Procedimentos do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Considerando que os Manuais Técnicos de Processos e Procedimentos deverão estar disponíveis no endereço eletrônico oficial dos órgãos e entidades e/ou no endereço eletrônico oficial do Estado.

RESOLVE:

Art. 1º Fica instituído o Manual Técnico de Processos e Procedimentos do Mato Grosso Previdência - MTPREV, e este está disponível no endereço eletrônico oficial http://www.mtprev.mt.gov.br/- menu INSTITUCIONAL - Gestão de Processos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá/MT, 23 de junho de 2020.

REGISTRADA, PUBLICADA, CUMPRA-SE.

Elliton Oliveira De Souza

Diretor Presidente - MTPREV

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