Legislação

D.O. nº28567 de 21/08/2023
Extrato Portaria GASUB agosto 10

D.O. nº28568 de 22/08/2023

EXTRATO 18 08 23 port, cadastro

D.O. nº28569 de 23/08/2023
EXTRATO 21 08 23 indeferimento

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna pública a Portaria. O inteiro teor da Portarias encontra-se disponível no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Outorga/Atos de Outorga.:

Portaria nº 817 de 15 de agosto de 2023, Altera a Portaria de Outorga n° 281 de 20/04/2018 de JANAINA MILANEZ BIF KUMMER, inscrita no CPF: 932.655.901-78, referente ao Processo nº 1138/2023, o direito de uso dos recursos hídricos para captação no Córrego Agropecuária União, com a finalidade de uso para IRRIGAÇÃO, na(s) coordenada(s): Latitude 12°23'14.94"S Longitude 56°11'4.51"W com vazão máxima de captação de 0,1481 m³/s (533,39 m³/h ou 148,1 L/s); no Município de IPIRANGA DO NORTE - MT e com validade até 15/08/2033.

Portaria nº 818 de 15 de agosto de 2023, Altera a Portaria de Outorga n° 282 de 20/04/2018 de JEFERSON MILANEZ BIF, inscrita no CPF: 797.971.051-72, referente ao Processo nº 1139/2023, o direito de uso dos recursos hídricos para captação no Córrego Agropecuária União, com a finalidade de uso para IRRIGAÇÃO, na(s) coordenada(s): Latitude 12°22'48.17"S e Longitude 56°11'25.31"W com vazão máxima de captação de 0,1146 m³/s (412,85 m³/h ou 114,6 L/s); no Município de IPIRANGA DO NORTE - MT e com validade até 15/08/2033.

Portaria nº 794 de 08 de agosto de 2023, outorga a FERLIG FERRO LIGA LTDA, inscrito no CNPJ: 22.482.228/0001-06, referente ao Processo nº 1466/2023, o direito de uso de Recursos Hídricos para captação superficial no córrego Sem Denominação afluente do rio dos Peixes, com finalidade de MINERAÇÃO nas coordenadas geográficas: Lat.11°17'32,72"S, Long.56°20'55,89"W; e vazão máxima de captação de 49,96 m³/h (0,01388 m³/s ou 13,88 L/s) no Município de TABAPORÃ - MT, com validade até 07/08/2028.

Portaria nº 812 de 14 de agosto de 2023, outorga a O TELHAR AGROPECUÁRIA LTDA, inscrito no CNPJ: 05.683.277/0056-53, referente ao Processo nº 1145/2023, o direito de uso dos Recursos Hídricos para captação superficial no córrego Lavradinha, com finalidade de OUTROS USOS (diluição de defensivos agrícola para pulverização), na Fazenda Maringá, nas coordenadas geográficas: Lat.15°02'23,42"S, Long.53°30'44,33"W; e vazão máxima de captação de 24,12 m³/h (0,0067 m³/s ou 6,7 L/s), no Município de NOVO SÃO JOAQUIM - MT, com validade até 08/08/2033.

Portaria nº 814 de 14 de agosto de 2023, outorga a PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAÍTA, inscrita no CNPJ: 03.239.043/0001-12, referente ao Processo nº417/2023, o direito de uso de recursos hídricos no corpo hídrico Sem Denominação para OUTROS USOS, na(s) coordenada(s): Lat. 9°44'50.78"S e Long. 56°39'9.90"W; e vazão máxima requerida de 0,0056 m³/s (20,16 m³/h ou 5,6 L/s), no Município de PARANAÍTA - MT, com validade até 15/08/2033.

Portaria nº 828 de 17 de agosto de 2023, outorga a RUMO MALHA NORTE S.A, inscrita no CNPJ: 24.962.466/0001-36, referente ao Processo nº 1607/2023, o direito de uso de recursos hídricos no Rio Areia, com a finalidade de OUTROS USOS (abastecimento de canteiro de obras) na(s) coordenada(s) geográficas da captação: 16°2'41.06"S 54°43'30.44"W; e vazão máxima requerida de 270,64 m³/h (0,07518 m³/s ou 75,18 L/s),no Município de JUSCIMEIRA - MT, com validade até 16/08/2028.

Portaria nº 816 de 15 de agosto de 2023 , outorga a CAYRON PEZARICO GIACOMELLI, inscrito no CPF: 017.768.701-07, referente ao Processo nº 326/2023, o direito de uso de recursos hídricos no afluente do Córrego Fonseca, com a finalidade de IRRIGAÇÃO de 122,61 ha ,nas coordenadas geográficas: Lat. 12°21'53.25"S e Long.55°9'23.04"W com vazão máxima de captação de 0,1297 m³/s (466,92 m³/h ou 129,7 L/s) no Município de VERA - MT, com validade até 14/08/2033.

Portaria nº 827 de 17 de agosto de 2023, outorga a JOÃO DARCI GIUSTI, inscrito no CPF: 334.011.529-04, referente ao Processo nº 366/2023, o direito de uso de recursos hídricos para no Ribeirão Boa Vontade e no Ribeirão Santa Quitéria, com a finalidade de IRRIGAÇÃO de 72,61 ha , na(s) coordenada(s)geográficas: Captação 01 (no Ribeirão Boa Vontade) Lat.11°58'24.26"S, Long.54°42'0.54"W com vazão máxima de captação de 0,05834 m³/s (210,02 m³/h ou 58,34 L/s); Captação 02 (no Ribeirão Santa Quitéria) Lat. 12°1'2.68"S, Long.54°39'28.80"W com vazão máxima de captação de 0,0167 m³/s (60,12 m³/h ou 16,7 L/s). No Município de SANTA CARMEM - MT, com validade até 01/08/2033.

Portaria nº 825 de 17 de agosto de 2023, outorga a PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL D´OESTE, inscrita no CNPJ: 03.755.477/0001-75, referente ao Processo nº986/2023, o direito de uso de recursos hídricos para CAPTAÇÃO/DERIVAÇÃO EM RESERVATÓRIO FORMADO POR BARRAMENTO no Rio Parnaíba para OUTROS USOS na(s) coordenada(s) geográficas: Lat.15°43'15.82" S, Long.58°6'45.13" W, na bacia UPG: P-1-Jaurú; no Município de MIRASSOL D'OESTE - MT, com validade até 12/08/2033.

Portaria nº 789 de 07 de agosto de 2023, outorga a DALIANA VIER GROSS, inscrita no CPF: 017.263.381-85, referente ao Processo nº1132/2023, o direito de uso de recursos hídricos no córrego Água Parada, com a finalidade de IRRIGAÇÃO de 02 (duas) áreas, com total de 180 ha, nas coordenadas geográficas: Captação 01 _Lat. 13°21'28,49"S, Long.52°43'56,38"W; e vazão máxima de captação de 459,36 m³/h (0,1276 m³/s ou 127,6 L/s); Captação 02 Lat. 13°21'28,48"S, Long. 52°43'56,38"W; e vazão máxima de captação de 229,06 m³/h (0,06363 m³/s ou 63,63 L/s), no Município de CANARANA - MT, com validade até 04/08/2033.

Portaria nº 790 de 07 de agosto de 2023, outorga a FABIAN VIER GROSS, inscrito no CPF:022.373.471-31, referente ao Processo nº1131/2023, o direito de uso de recursos hídricos no córrego Água Parada, com a finalidade de IRRIGAÇÃO de 04 (quatro) áreas, com total de 297 ha , nas coordenadas geográficas: Lat.13°22'03,72"S, Long. 52°44'57,20"W; e vazão máxima de captação de 627 m³/h (0,174166 m³/s ou 174,16 L/s). A captação atenderá a um reservatório artificial (tanque pulmão) que fará a distribuição para 04 (quatros) equipamentos de irrigação (pivô central) de 80 ha, 85 ha, 52 ha e 80 ha; no Município de CANARANA - MT, com validade até 04/08/2033.

Lilian Ferreira dos Santos, Analista Ambiental

Secretaria Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna pública a Concessão, através do Cadastro de captação/diluição Insignificante de Recurso Hídrico para o(s) seguinte(s) usuário(s):

CONSÓRCIO CAVALCA - PROJECTA, CNPJ: 21.074.167/0001-77, Processo nº 2534/2023, Município JURUENA - MT, captação no córrego Sem Denominação, coordenadas geográficas: 10°22'59.01"S 58°32'59.00"W, com vazão de 5,40 m³/h (0,0015 m³/s ou 1,50 L/s) - DATUM: SIRGAS2000. Finalidade de uso: OUTROS USOS. Validade do cadastro 16/08/2029.

LCM CONSTRUTORA E COMERCIO S.A, CNPJ: 19.758.842/0017-00, Processo nº 1782/2023, Município SAPEZAL - MT, captação no córrego sem denominação, coordenadas geográficas: 13°33'45.19"S 58°24'24.10"W, com vazão de 9 m³/h (0,0025 m³/s ou 2,5 L/s) - DATUM: SIRGAS2000. Finalidade de uso: OUTROS USOS. Validade do cadastro 17/08/2028.

MID - MINERAÇÃO DIAMANTINO LTDA, CNPJ: 35.952.056/0001-20, Processo nº 1163/2023, Município DIAMANTINO - MT, captação no córrego Sem Denominação, afluente do córrego do Grande, nas coordenadas geográficas: 14°21'38.94"S 56°26'58.74"W; e vazão máxima de captação de 2,16 m³/h (0,0006 m³/s ou 0,6 l/s) - DATUM: SIRGAS2000. Finalidade de uso: MINERAÇÃO. Validade do cadastro 31/08/2033.

SUSANA BALBINO VILELA CAJANGO SMILJANIC, CPF: 550.088.601-00, Processo nº 1255/2023, Município TESOURO - MT, captação no córrego Sem Denominação às coordenadas geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: Lat.15°58'41,19" S, Long. 53°38'53.08" W; e vazão máxima de captação de 0,72 m³/h (0,0002 m³/s ou 0,2 l/s), Finalidade de uso: OUTROS USOS Validade do cadastro 21/08/2033.

CONSÓRCIO SANCHES TRIPOLONI - TRAFECON - MTSUL, CNPJ: 21.058.111/0001-29, Processo nº 1885/2023, Município CASTANHEIRA - MT, captação no córrego Sem Denominação, coordenadas geográficas: 11°4'8.08"S 58°38'10.63"W, com vazão de 5,76 m³/h (0,0016 m³/s ou 1,6 L/s) - DATUM: SIRGAS2000. Finalidade de uso: OUTROS USOS. Validade do cadastro 22/08/2028.

CONSÓRCIO SANCHES TRIPOLONI - TRAFECON - MTSUL, CNPJ: 21.058.111/0001-29, Processo nº 2569/2023, Município CASTANHEIRA - MT, captação no córrego Sem Denominação, coordenadas geográficas: 11°57'16.40" S, 58°40'31.51" W, com vazão de 5,76 m³/h (0,0016 m³/s ou 1,6 L/s) - DATUM: SIRGAS2000. Finalidade de uso: OUTROS USOS. Validade do cadastro 21/08/2028.