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D.O. nº27773 de 17/06/2020
Portaria nº 289 20 Dispõe sobre retificação da Portaria nº 177 93 Rosimari Galvan Paes
D.O. nº27773 de 17/06/2020

Portaria nº 290 20 Dispõe sobre retificação do despacho nº 915 90 Patrícia Regina Pavão Bayma

D.O. nº27773 de 17/06/2020
Portaria nº 292 20 Estabelece alteração do período para realização da obrigatoriedade da declaração de bens e rendas

PORTARIA Nº 290/2020/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre a retificação do Despacho nº 915/1990 para fins de regularização funcional e dá outras providências.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das suas atribuições legais e,

Considerando a Manifestação nº 170/2020/UEGP/SAPGP/SEDUC/MT e documentos acostados no processo nº 464669/2019;

RESOLVE:

Art. 1º Retificar, para fins de regularização funcional e em atendimento a Manifestação nº 170/2020/UEGP/SAPGP/SEDUC/MT, o Despacho nº 915/90 publicado em 26/10/1990 p. 06, que deferiu afastamento sem remuneração para regularização funcional para PATRÍCIA REGINA PAVÃO BAYMA, CPF n° 074.308.627-99, no período de 11/06/1990 a 10/06/1992:

Onde se lê: “...Resolve Deferir afastamento sem remuneração para regularização funcional no período de 11/06/1990 a 10/06/1992;”

Leia-se: “...Resolve Deferir afastamento sem remuneração para regularização funcional no período de 27/10/1990 a 10/06/1992.”

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Cuiabá-MT,  05  de  junho  de  2020.

(Original assinado)

ALAN RESENDE PORTO

Secretário de Estado de Educação - Interinamente

Portaria nº 288/2020 - D.O. de 29/05/20

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