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D.O. nº27700 de 28/02/2020
0072020 Alterar a Portaria nº 0202019 Comissão de Trabalho Regimento Internp
D.O. nº27771 de 15/06/2020

0082020 Revoga a Portaria nº 0092019AGERMT

D.O. nº27771 de 15/06/2020
0092020 Altera a composição da Portaria nº 0412019AGERMT e Portaria nº 0062020AGERMT

PORTARIA Nº 008/2020/AGER/MT

Revoga a Portaria nº 009/2019/AGER/MT.

O PRESIDENTE REGULADOR DA AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS - AGER/MT, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 10, II, “b”, da Lei Complementar n° 429/2011, e

Considerando a instrução do processo nº 96134/2020 com as devidas manifestações e autorizações.

Resolve

Art. 1º Revogar a Portaria Nº 009/2019/AGER/MT que designou “o servidor, James Gonçalo de Arruda Jaudy, para Supervisionar e Fiscalizar a Concessão Rodovia MT 242, trecho: Entº BR 163 (Sorriso) - Trevo - Entº MT 491 - Ipiranga do Norte, com a extensão 71,478 km, fazendo parte do segmento da rodovia MT 491, trecho: Entº 242 - km 17,8, com extensão de 17,800 km, totalizando 89,278 km, administrado pela empresa ABASI - Concessionária de Exploração da Rodovia MT 242/491 com extensão de 83,8 km Ltda”.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Registre-se. Publique-se. CUMPRA-SE.

Cuiabá/MT, 09 de junho de 2020.

Luís Alberto Nespolo

Presidente Regulador

AGER/MT

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