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D.O. nº27700 de 28/02/2020
0062020 Alterar a Portaria nº 0412019 Comissão de Trabalho com o objetivo de promover a atualização e unificação, quando possível, de todas as normatizações relativas ao transporte
D.O. nº27700 de 28/02/2020

0072020 Alterar a Portaria nº 0202019 Comissão de Trabalho Regimento Internp

D.O. nº27771 de 15/06/2020
0082020 Revoga a Portaria nº 0092019AGERMT

PORTARIA Nº 007/2020/AGER/MT

Altera a composição da Portaria Nº 020/2019/AGER/MT publicada em Diário Oficial do Estado de Mato Grosso Nº 27.553.

O PRESIDENTE REGULADOR DA AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS - AGER/MT, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 10, II, “b”, da Lei Complementar n° 429/2011, e

Considerando decisão de Diretoria Executiva da AGER/MT, na 457º Reunião Deliberativa realizada em 27 de fevereiro de 2020.

Resolve

Art. 1º Alterar a composição da Portaria Nº 020/2019/AGER/MT, que institui “no âmbito da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso - AGER/MT a Comissão de Estudo e Elaboração do seu novo Regimento Interno”.

Art. 2º A Comissão será composta pelos seguintes servidores:

I-   Coordenação:

Thiago Alves Bernardes - Coordenador Regulador de Energia - Matrícula 228826;

II-  Membros:

Aroldo de Luna Cavalcanti - Diretor de Administração Sistêmica - Matrícula 103260  - AGER/MT;

Hewerton Marcelus de Siqueira - Analista Regulador - Matrícula 228665 - AGER/MT;

Laura Catarine Dueti Vilalba Souza de Abreu - Assessora Técnica I - Matrícula 272544 - AGER/MT;

Art. 3º Dá-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para revisão do regimento interno anteriormente proposto- Decreto n. 162 de 03 de julho de 2019.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação e altera a Portaria nº 020/2019/AGER/MT.

Registre-se. Publique-se. CUMPRA-SE.

Cuiabá/MT, 27 de fevereiro de 2020.

Fabio Calmon

Presidente Regulador

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