Aguarde por favor...
D.O. nº28567 de 21/08/2023
042 - EDITAL DE INDEFERIMENTO - CRAQC
D.O. nº28567 de 21/08/2023

041 - EDITAL DE INDEFERIMENTO - CRAQC

D.O. nº28567 de 21/08/2023
039 - EDITAL DE INDEFERIMENTO - CRAQC

      TERMO DE INDEFERIMENTO E FINALIZAÇÃO

A Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, no uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 14, do Decreto n. 516, de 04/06/2020.

Considerando o Parecer Técnico Final nº 170191/CRAQC/SUGF/2023 emitido pela Coordenadoria de Reflorestamento e Autorização de Queima Controlada-CRAQC e CI CIRCULAR nº 215/2023/CRAQC/SUGF/2023;

Considerando a CI nº 089/SUGF/SEMA-MT/2023 a qual a Superintendência de Gestão Florestal-SUGF Ratifica os termos contidos no Parecer Técnico emitido pela Coordenadoria de Reflorestamento e Autorização de Queima Controlada-CRAQC, no que tange o Indeferimento e a Finalização do processo abaixo, consoante os artigos art. 3º e 4º da Portaria SEMA nº 389, de 06 de agosto de 2015, e ainda os art. 15º e art. 21 da Portaria SEMA nº 423, de 05 de setembro de 2014, haja vista, que o projeto apresentado não está em consonância com a legislação vigente.

Diante das Considerações acima DETERMINO o Indeferimento e Finalização do processo abaixo mencionado:

Protocolo

Interessado

Ato

7001861/2023

ZENOR SAMBAN CPF Nº 057.986.630-00

PT nº 170191/CRAQC/SUGF/2023

Cuiabá/MT, 16 de agosto de 2023.

Lilian Ferreira dos Santos

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e

Recursos Hídricos - SEMA/MT.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital