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D.O. nº27768 de 09/06/2020
ATO N. 6.874/2020
D.O. nº27768 de 09/06/2020

LUCIDIO FELIX PROFISS APOIO SUS PROPORCIONAL EC 70 08062020

D.O. nº27768 de 09/06/2020
NELSON DA SILVA CAMPOS JUNIOR prof tec nivel superior SUS INTEGRAL EC 70 08062020

ATO Nº 6.885/2020

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição da República, com a redação dada pela Emenda Constitucional n.º 20/98, c/c os termos do art. 6º-A da Emenda Constitucional n.º 41, de 19.12.2003, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 70, de 29.03.2012, mais o art. 213, inciso I, da Lei Complementar n.º 04, de 15.10.90, e as disposições da Lei Complementar nº 441, de 24.10.201, com aplicação da Lei nº 9.538 de 26.05.2011 e tendo em vista o que consta no Processo nº 48802/2016, da Secretaria de Estado de Saúde, resolvem Aposentar, por Invalidez, com proventos proporcionais, o Sr. LUCIDIO FELIX, portador do RG nº 1118219-9 SSP/MT e do CPF nº 925.894.801-72, no cargo efetivo de Profissional Apoio de Serviço de Saúde do SUS, Classe “C”, Nível “06”, 40 horas semanais de trabalho, contando com 25 anos, 02 meses e 11 dias de tempo total de contribuição, assim discriminados: AO ESTADO: 19 anos, 06 meses e 20 dias, período de 31.08.2000 a 20.03.2020. AVERBADOS: 05 anos, 07 meses e 21 dias, lotado na Secretaria de Estado de Saúde, município de Cuiabá-MT.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT, 08 de junho de 2020.

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