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D.O. nº27768 de 09/06/2020
LUCIDIO FELIX PROFISS APOIO SUS PROPORCIONAL EC 70 08062020
D.O. nº27768 de 09/06/2020

NELSON DA SILVA CAMPOS JUNIOR prof tec nivel superior SUS INTEGRAL EC 70 08062020

D.O. nº27769 de 10/06/2020
ISAIDES VIEIRA DOS SANTOS ROSA retificação de ato NOME 0906

ATO Nº 6.886/2020

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição da República, com a redação dada pela Emenda Constitucional n.º 20/98, c/c os termos do art. 6º-A da Emenda Constitucional n.º 41, de 19.12.2003, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 70, de 29.03.2012, mais o art. 213, inciso I, § 1º da Lei Complementar n.º 04, de 15.10.90, e as disposições da Lei Complementar nº 441, de 24.10.2011, com aplicação da Lei nº 9.538 de 26.05.2011 e tendo em vista o que consta no Processo nº 205762/2019, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, resolvem Aposentar, por Invalidez, com proventos integrais, o Sr. NELSON DA SILVA CAMPOS JUNIOR, portador do RG nº 0117796-6 SESP/MT e do CPF nº 204.360.501-10, no cargo efetivo de Profissional Técnico de Nível Superior em Serviço de Saúde do SUS, Classe “D”, Nível “12”, 30 horas semanais de trabalho, contando com 37 anos, 02 meses e 19 dias de tempo total de contribuição, período de 01.02.1983 a 20.04.2020, lotado na Secretaria de Estado de Saúde, município de Cuiabá-MT.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT, 08 de junho de 2020.

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