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D.O. nº27760 de 28/05/2020
PORTARIA Nº 068/GS/SINFRA/2020.
D.O. nº27766 de 05/06/2020

PORTARIA Nº 046 2020 IC Nº 010 2014 SOTEF

D.O. nº27768 de 09/06/2020
PORTARIA 0722020 Comissão de análise de modelagem Revoga Portaria 0542020

PORTARIA Nº 046/2020/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio do Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias, ENG.° NILTON DE BRITTO, respaldado pela Portaria nº 016/2019/GS/SINFRA,  de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Instrumento Contratual nº 010/2014/SINFRA, firmado com a empresa SOTEF SOCIEDADE TÉCNICA DE ENGENHARIA E FUNDAÇÕES LTDA., cujo objeto é a CONSTRUÇÃO DE VÁRIAS PONTES DE CONCRETO PRÉ - MOLDADO PROTENDIDO, EM VÁRIAS RODOVIAS DA MALHA RODOVIÁRIA DO SRE, INTEGRANTES DO PROGRAMA DE OBRAS DE ARTE ESPECIAIS DO ESTADO DE MATO GROSSO, PROCONCRETO, CONSTANTES DO LOTE 10 DO EDITAL.

Art. 2º Designar como Fiscal de Obra o servidor, Eng° FABRICIO SOUZA JURADO MOLINA - Matrícula n° 65190 (Fiscal responsável pela Região 01 e 02), o Eng° ULISSES UBIRAJARA NESPOLI - Matrícula n° 81470 (Fiscal responsável pela Região 03, 04 e 05), e o Eng° PAULO ROBERTO MACHADO GOMES - Matrícula n° 214100 (Fiscal responsável pela Região 07, 08 e 09), com a missão de acompanhar e   fiscalizar a obra, elaborar medições, calcular reajustes, propor aditivos de prazos e valores e executar demais atos atinentes à execução do objeto contratado, observando as cláusulas contratuais, a legislação e normas correlatas vigentes, e ao final, elaborar o Termo de Recebimento Provisório, conforme prevê a alínea “a”, do artigo 73, da Lei nº 8.666/93.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto os servidores: Eng° MICHEL MEDINAS DE CAMPOS - Matrícula n° 232247 (Região 1 e 02) e o Eng.° MARCOS GUIMARÃES BANDEIRA - Matrícula n° 82210 (Fiscal responsável pela Região 03, 04 e 05), Eng° PEDRO MAURÍCIO MAZZARO- Matrícula n° 248817, (Fiscal responsável pela Região 07, 08 e 09), com a missão de exercerem a função de Fiscal de Obra nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º Designar como Gestor do Contrato, os servidores VINÍCIUS DE ARRUDA SILVA (COORDENADORA SUEF II), MARISOL CASTRO SODRÉ - SUB I e JULIA TORRES MULLER-SUB II, para em conjunto ou isoladamente exercerem a gestão do contrato, com a missão de acompanhamento gerencial, competindo-lhe zelar pela correta instrução dos processos de medições, reajustes, aditivos de prazos e valores, procedimentos de penalização e demais atos inerentes a gestão, de forma a zelar pelo fiel cumprimento de suas cláusulas e prazos.

Art. 5º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 03 de Junho de 2020.

Eng° Nilton de Britto

Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA/MT

(documento original assinado)

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