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D.O. nº27766 de 05/06/2020
PORTARIA Nº 046 2020 IC Nº 010 2014 SOTEF
D.O. nº27768 de 09/06/2020

PORTARIA 0722020 Comissão de análise de modelagem Revoga Portaria 0542020

D.O. nº27768 de 09/06/2020
MINUTA PORTARIA PATRICIA PRESIDENTE

PORTARIA N° 072/2020/SINFRA

Institui Comissão de Análise de Estudos de Modelagem de Concessões de Rodovias e Parcerias Sociais com Cobrança de Pedágio em Rodovias, no âmbito da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA.

O Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso das suas atribuições legais que lhe confere o artigo 71 da Constituição do Estado de Mato Grosso e o artigo 22 da Lei Complementar nº 612, de 28 de janeiro de 2019.

RESOLVE:

Art. 1º Instituir Comissão de Análise de Estudos de Modelagem de Concessões de Rodovias e Parcerias Sociais com Cobrança de Pedágio em Rodovias, no âmbito da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA.

Art. 2º A Comissão prevista no art. 1º será composta pelos seguintes membros:

a)     Rodrigo Alonso Lemes - Coordenador e Membro Titular;

b)     Rodiney Alves Castelhano - Membro Titular;

c)     Kelly Kátia Benevides Viegas - Membro Titular;

d)     Maksaíla Amaral Moura Campos - Membro Suplente;

e)     Patrícia Chagas Lima - Membro Suplente.

§ 1º A coordenação dos trabalhos da Comissão será exercida pelo Coordenador da mesma, e as análises serão executadas pelos membros titulares.

§ 2º Caso os membros titulares estejam, por motivo justo, impossibilitados de exercer sua função quando solicitados, o Coordenador deverá imediatamente convocar membro suplente para substituí-lo na função.

Art. 3º A Comissão analisará os aspectos técnico, jurídico e econômico-financeiro dos produtos das modelagens, incluindo estudo de tráfego, estudo de engenharia, estudo operacional, plano de exploração rodoviário, plano de trabalho de parceria social, dentre outros.

Art. 4º A Comissão deverá analisar as modelagens e emitir parecer no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos, a contar de seu recebimento, podendo solicitar apoio técnico de especialista para a execução de seus trabalhos.

Art. 5º Fica revogada a Portaria nº 054/2020/SINFRA, publicada no Diário Oficial do Estado nº 27.732, em 16/04/2020, à página 17.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá-MT, 02 de junho de 2020.

ENGº HUGGO WATERSON LIMA DOS SANTOS

Secretário Adjunto de Logística e Concessões

MARCELO DE OLIVEIRA E SILVA

Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística

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