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PORTARIA N.º 039/2020/GAB/SETASC/MT

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 71, II da Constituição do Estado de Mato Grosso;

Considerando o Parecer nº 367/SGACI/2020, da Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso, exarado às fls.33/38 do Processo SETASC nº. 114142/2020;

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora Alda Souza Lelis Costa, matrícula 66745, para exercer a função de Secretária Executiva do Conselho Estadual de Assistência Social - CEAS/MT.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 03 de junho de 2020.