Aguarde por favor...
D.O. nº27757 de 25/05/2020
Portaria nº 12/2020/SAAP/SESP_Prorroga o Vencimento das Carteira Individual de Visitante CIV
D.O. nº27763 de 02/06/2020

Portaria nº 015.2020.SAAP.SESP Conselho Disciplinar

D.O. nº27766 de 05/06/2020
Portaria nº 62/2020/SAAP/SESP NÃO RECEBIMENTO DE PRESOS DE OUTROS ESTADOS E PAÍSES

PORTARIA N.º 015/2020/GAB/SAAP/SESP

Institui o Conselho Disciplinar do Centro de Ressocialização Agrícola de Palmeiras e dá outras providências.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e, em conformidade ao disposto no artigo 59 da Lei de Execução Penal e do artigo 20 do Decreto nº 1.899, de 26 de Agosto de 2013, que dispõe sobre o Conselho Disciplinar;

Considerando o protocolo n.163140/2020, que traz a composição do Conselho Disciplinar do Centro de Ressocialização Agrícola de Palmeiras;

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR para composição do Conselho Disciplinar do Centro de Ressocialização Agrícola de Palmeiras, que será composta pelos servidores abaixo relacionados:

I. Presidente - Eduardo Coelho de Sousa

Suplente - Luiz Conceição dos Santos

II. Membro - Eloiza da Costa Gonçalves

Suplente - Evanildo Magalhães dos Santos

III. Membro - Edivaldo Ferreira Pereira

Suplente - Gesilei Ferreira da Silva

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação, revogando-se todas e quaisquer disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT, 01 de Junho de 2020.

(DOCUMENTO ORIGINAL ASSINADO)

EMANOEL ALVES FLORES

Secretário Adjunto de Administração Penitenciária

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital