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D.O. nº27751 de 15/05/2020
PORTARIA Nº. 052/2020
D.O. nº27755 de 21/05/2020

PORTARIA N° 059 2020 FISCAIS DO CONTRATO CORREIOS

D.O. nº27760 de 28/05/2020
PORTARIA Nº. 056/2020

PORTARIA N.º 059/2020/MTPREV

Designa colaboradores para exercer a função de Fiscal Titular, Fiscal Substituto e Gestor do contrato abaixo.

O PRESIDENTE DO Mato Grosso Previdência - MTPREV, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar 560 de 31 de dezembro de 2014.

CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei nº8.666/93 e o art.99 §3° inciso I do Decreto Estadual nº840/2017, acerca da necessidade de acompanhamento, fiscalização do contrato celebrado através de um representante da Administração;

CONSIDERANDO que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores abaixo elencados, para responder pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do contrato do Mato Grosso Previdência - MTPREV, abaixo discriminado:

Contratado

Objeto

Fiscal Titular

Fiscal Substituto

Gestor

Valor estimado do Contrato

25/02/2020

CNPJ:

34.028.316/0016-90

Processo n.º: 169575/2020

Prorrogação do contrato firmado com a Empresa Brasileira de Correios e telégrafos para prestação de serviços postais e telemáticos convencionais, nas modalidades nacionais e internacionais, bem como produtos postais, para atender a demanda do Protocolo deste órgão, que é responsável pelo envio de notificações oriundo de processos comunicados relacionado ao recadastramento e outros documentos.

Celso Gonçalo Monteiro

Matrícula: 24147

Wylker Mariano Santos

Matrícula: 289291

Érika Pinheiro Bittencourt

Matrícula: 243790

R$: 30.000,00

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se. Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 20 de Maio de 2020.

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