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D.O. nº27751 de 15/05/2020
TERMO DE COMPROMISSO PARA RECUPERAÇÃO DE ÁREA DEGRADADA Nº TCR-527/2020
D.O. nº27753 de 19/05/2020

Extrato Uso Insignificante Maio 032020

D.O. nº27753 de 19/05/2020
Extrato 2020

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna público a emissão de Cadastro de Captação/Diluição Insignificante de Recursos Hídricos para o seguinte usuário:

DESTESA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ: 89.104.632/000-09, PROCESSO Nº.: 160409/2020. Características - Município: Guiratinga e Alto Garças/MT; Curso d’água: Córrego sem denominação afluente do Ribeirão da Onça e Ribeirão da Onça; Bacia Hidrográfica: Tocantins-Araguaia; Coordenadas Geográficas (Cap. 01): Lat. 16º48’52,60”S e Long. 53º39’22,42”W, Vazão de captação: 0,0007 m³/s; Coordenadas Geográficas (Cap. 02): Lat. 16º43’16,76”S e Long. 53º38’22,48”W, Vazão da captação: 0,0007 m³/s; Modalidade: Derivação/Captação de Água Superficial; Finalidade: Serviços e outras finalidades. Prazo de Validade: 15/05/2025.

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