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D.O. nº27728 de 08/04/2020
RESOLUÇÃO nº 072020 Aprova Resoluções 04 e 05 2020 CIB
D.O. nº27751 de 15/05/2020

RESOLUÇÃO CEDCA Nº 238 2020

D.O. nº27751 de 15/05/2020
RESOLUÇÃO CEDCA Nº 240 2020

RESOLUÇÃO Nº 238/2020/CEDCA/SETASC/MT

Aprova o Edital de Chamamento Público para seleção de projetos de Organizações da Sociedade Civil - OSC, relativos à promoção, proteção e defesa dos direitos das crianças e adolescentes do Estado de Mato Grosso, que poderão ser financiados pelo Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente - FIA-MT, na forma de captação de recurso via chancela.

O CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CEDCA-MT representado neste ato por sua Presidente, no uso de suas atribuições legais, constante da Lei nº 5.892 de 11 de dezembro de 1991, considerando a decisão em Plenária da Reunião Extraordinária que ocorrida em 20 de fevereiro de 2020.

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar o Edital de Chamamento Público para seleção de projetos de Organizações da Sociedade Civil - OSC, relativos à promoção, proteção e defesa dos direitos das crianças e adolescentes do Estado de Mato Grosso, que poderão ser financiados pelo Fundo  Estadual da Criança e do Adolescente - FIA-MT, na forma de captação de recurso via chancela, anexo a essa Resolução.

Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação.

Cuiabá-MT, 02 de março de 2020.

(original assinada)

SUZY ROSELY CANDIDO DA COSTA

Presidente do Conselho Estadual dos Direitos da

Criança e do Adolescente - CEDCA-MT

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