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D.O. nº27749 de 13/05/2020
Extrato Uso Insignificante Maio 012020
D.O. nº27750 de 14/05/2020

Extrato Portaria Maio 04

D.O. nº27750 de 14/05/2020
Extrato dispensa ponte Maio 01

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontram-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Outorga/Atos de Outorga/2020.

Portaria nº 259 de 08 de maio de 2020, Revogar na íntegra a Portaria nº 105 de 26 de março de 2015, a qual outorgou a MRV PRIME MT I INCORPORAÇÕES SPE LTDA o direito de uso dos Recursos Hídricos para diluição de efluentes tratados no córrego do Moinho.

Portaria nº 260 de 08 de maio de 2020, Outorgar o de direito de uso de recursos hídricos a ROQUE PAPPEN, CPF: 283.931.121-68, doravante denominado Outorgado o direito de uso dos Recursos Hídricos para captação superficial e lançamento de efluentes no córrego sem denominação, afluente do RIO Teles Pires, com a finalidade de piscicultura em tanques escavados no solo com área de 72,6980 ha de lâmina d’água, na Fazenda Rochedo, Carlinda/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG: A-05 - Médio Teles Pires, Bacia Hidrográfica Amazônica, com validade até 15 de maio de 2024.

Portaria nº 261 de 08 de maio de 2020, Outorgar a Cledi Kausburg da Silva, inscrito no CPF: 442.150.100-04, doravante denominado Outorgado, conforme processo SAD nº 292411/2013, o direito de uso dos recursos hídricos para captação de água no Rio Ferro e Ribeirão Desejado, com a finalidade de irrigação de 543,6 ha/total das culturas de soja, milho e feijão pelo sistema de aspersão móvel com equipamentos do tipo pivô central, zona rural do Município de Nova Ubiratâ, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento A10 - Ronuro, Estado de Mato Grosso, com validade até 08 de maio de 2025.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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