Legislação

D.O. nº27749 de 13/05/2020
Intimação Solicita Monitoramento 5

D.O. nº27749 de 13/05/2020

Extrato Uso Insignificante Maio 012020

D.O. nº27750 de 14/05/2020
Extrato Portaria Maio 04

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna público a emissão de Cadastro de Captação/Diluição Insignificante de Recursos Hídricos para o seguinte usuário:

JOSIAS DE LIMA, CPF: 160.195.391-72, PROCESSO Nº.: 134936/2020. Características - Município: Chapada dos Guimarães/MT; Curso d’água: Rio Coxipó; Bacia Hidrográfica: Paraguai; Coordenadas Geográficas: Lat. 15º24’50,00” S e Long. 55º48’20,09” W; Modalidade: Captação de Água Superficial; Finalidade: Irrigação; Vazão máxima de captação (m³/s): 0,0025. Prazo de Validade: 07/05/2030.

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