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D.O. nº27746 de 08/05/2020
Extrato Contrato 004 2017 Porto Seguro 3º Aditivo
D.O. nº27749 de 13/05/2020

Extrato Portaria Maio 03

D.O. nº27749 de 13/05/2020
Intimação Solicita Monitoramento 5

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontram-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Outorga/Atos de Outorga/2020.

Portaria nº 253 de 06 de maio de 2020, Alterar a Portaria de Outorga SEMA nº 164 de 12/03/2020, publicada no Diário Oficial de Mato Grosso de 13/03/2020, a qual outorgou a Propecus Agropecuária S.A., inscrito no CNPJ: 01.299.251/0003-43, o direito de uso dos recursos hídricos para captação de água no Ribeirão Tauá e captação nos reservatórios formados por barramento no córrego do Cerrado e córrego Mata Escura, na Fazenda Propecus, zona rural do Município de Nova Mutum/MT, com a finalidade de uso em irrigação com o sistema de aspersão móvel com equipamentos do tipo pivô central para as culturas de soja e milho em uma área total irrigada de 1.670,25 ha, e para diluição de defensivos agrícolas na Unidade de Planejamento e Gerenciamento A-12 - Arinos, com validade até 09 de março de 2026.

Portaria nº 254 de 06 de maio de 2020, Transferir a outorga de direito de uso de recursos hídricos concedida por meio de Portaria SEMA nº 188 de 19/03/2020, publicada no Diário Oficial de Mato Grosso de 24/03/2020, a qual outorgou a COFCO BRASIL S.A., CNPJ: 06.315.338/0026-77 para COFCO INTERNATIONAL GRAINS LTDA, CNPJ: 29.332.398/0002-26, o direito de uso dos Recursos Hídricos para diluição de efluente no córrego Onça, com a finalidade de indústria para produção de 600 toneladas/dia de biodiesel, 3.200 toneladas/dia de farelo de soja e 900 toneladas/dia de óleo bruto de soja, no Município de Rondonópolis/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG P-05 - São Lourenço, Bacia Hidrográfica do Paraguai, com validade até 16 de março de 2025.

Portaria nº 255 de 06 de maio de 2020, Alterar e renovar a outorga de direito de uso de recursos hídricos concedida pela Portaria SEMA nº 239 de 26/05/2014, publicada no Diário Oficial de Mato Grosso de 28/05/2014, a qual outorgou a Sérgio Nodari, inscrito no CPF: 483.405.539-68, conforme processo SAD nº 310565/2013, o direito de uso dos recursos hídricos para quatro captações de água no Ribeirão Cedro, para abastecer dois sistemas individuais de irrigação, com total de área irrigada de 184,51 ha para o plantio das culturas de milho, feijão e soja, pelo sistema de aspersão móvel com equipamentos de pivô central, zona rural do Município de Lucas do Rio Verde, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento A11 - Alto Teles Pires, Estado de Mato Grosso, com validade até 04 de abril de 2030.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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