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D.O. nº27746 de 08/05/2020

Extrato Contrato 004 2017 Porto Seguro 3º Aditivo

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE - SEMA

EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 004/2017/SEMA.

Processo n.: 37042/2020/SEMA

Partes: Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT e a empresa PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS. Objeto: Aditar a Cláusula Décima Primeira - ‘Da vigência’ do Contrato original. Vigência: Prorroga-se o prazo de vigência do contrato original por 12 (doze) meses, a partir de 11/04/2020 até 10/04/2021.

Fundamento: Fundamenta-se o presente aditivo no art. 57, II da Lei 8.666/93, com suas alterações, e Parecer Jurídico nº 75-C/SUBPGMA/2020.

Data de Assinatura: 07/04/2020

Assinam: Alex Sandro Antônio Marega - Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente - Portaria nº 73/2019/GSMA/MT.

Neide Oliveira Souza e  Roberto de Souza Dias- Representantes da Contratada