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Intimação de Pendências - SEMA/SURH/CCRH/GOUT

A Coordenadoria de Controle de Recursos Hídricos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, no uso de suas atribuições, conforme prevê o artigo 39 da Lei nº 7.692/2002, determina a intimação dos interessados elencados abaixo, para atender integralmente as condicionantes estabelecidas na Portaria que concedeu a outorga, no que se refere a apresentação do monitoramento das vazões captadas ou lançadas, bem como da apresentação à CCRH do relatório das medições captadas. As notificações relacionadas no prazo de 90 (noventa) dias, a contar do primeiro dia útil subsequente à publicação, sob pena de arquivamento definitivo dos respectivos processos conforme Lei Complementar nº 592/2017 e Instrução Normativa nº 05 de 22 de agosto de 2017.

Processo

Interessado

51499/2017

ÁVIDA CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A

CNPJ: 09.001.183/0001-34

DATA DO OFÍCIO: 13/03/2020

RESPONSÁVEL TÉCNICO:VICTOR JULIANO BARROSO SANTOS

112120/2012

ALTAIR BRAVIN E OUTROS

CPF: 810.620.959-87

DATA DO OFÍCIO: 16/03/2020

RESPONSÁVEL TÉCNICO: RENATO NASCIMENTO ARAÚJO - CREA MT 1055/D

699442/2011

PREFEITURA MUNICIAPAL DE CASTANHEIRA

CNPJ: 24.772.154/0001-60

DATA DO OFÍCIO: 16/03/2020

RESP RESPONSÁVEL TÉCNICO: - JOILSON J. F. SILVA - CREA MT 10073/D

- CREUZA D. MOURA CUNHA - CREA

781805/2011      

INTEGRO AGROINDÚSTRIAL S/A

CNPJ: 13.661.374/0001-08

DATA DO OFÍCIO:10/07/2019

RESPONSÁVEL TÉCNICO: JOSÉ BENEDITO GAIVA - CREA MT 06069/D

764311/2011

A.C.FINATO -ME  ( LIMPA FOSSA E DESINTUPIDORA BIZORRÃO)

CNPJ: 02.416.785/0001-03

DATA DO OFÍCIO 17/03/2020

RESPONSÁVEL TÉCNICO:EDSON AMORIM DA COSTA - CREA MT 6499/D

397362/2011

RAFAEL DE ALMEIDA SIMON

CPF: 003.624.461-99

DATA DO OFÍCIO: 17/03/2020

RESPONSÁVEL TÉCNICO: JEFFERSON YURY BARBOZA - CREA 1208140515

740258/2011

JOHN CARLOS RIVA

CPF: 390.988.500-49

DATA DO OFÍCIO; 17/03/2020

RESPONSÁVEL TÉCNICO:DIÓGENES MAURICE OLIVEIRA - CREA 2200006675

398348/2011

DARCI MONTAGNI

CPF:011.171.579-20

DATA DO OFÍCIO:11/07/2019

RESPONSÁVEL TÉCNICO:ADRIANO VOIGT - CREA MT 4234/D

414559/2011

CURTUME TANGARÁ DA SERRA LTDA

CNPJ: 11.404.550/0001-92

DATA DO OFÍCIO: 17/03/2020

RESPONSÁVEL TÉCNICO:NANCY DE ARAÚJO COLMÁN - CREA RN 120672712-8

606835/2011

JACINTA CELLA

CPF 564.472.309-79

DATA DO OFÍCIO; 17/03/2020

RESPONSÁVEL TÉCNICO: JEFFERSON YURY BARBOZA - CREA 1208140515

57343/2017

ÁGUAS DE CAMPO VERDE S/A

CNPJ: 04830575/0001-92

DATA DO OFÍCIO:17/03/2020

RESPONSÁVEL TÉCNICO: BRUNA LUIZA DE MELO SAMPAIO - CREA MT 028076

754692/2011

ALTAIR JOSÉ MARIA E OUTROS

CPF: 332.591.359-87

DATA DO OFÍCIO: 18/03/2020

RESPONSÁVEL TÉCNICO: ALESSANDRO PEREIRA DA CONCEIÇÃO - CREA MT 9357/VD

380600/2011

FERNANDO SAMPAIO NOVAIS E OUTROS

CPF: 654.035.768-00

DATA DO OFÍCIO: 12/07/2019

RESPONSÁVEL TÉCNICO: DANIEL AUGUSTO FIORESE MARTINI - CREA 1206473029

643139/2011

JAIR DOS SANTOS E OUTROS

CPF:079.087.841-00

DATA DO OFÍCIO: 12/07/2019

RESPONSÁVEL TÉCNICO: ALESSANDRO PEREIRA DA CONCEIÇÃO - CREA MT 9357/VD

477841/2011

LUIZA COSINE DA SILVA SIMIONATTO

CPF: 113.397.052-49

DATA DO OFÍCIO: 12/07/2019

RESPONSÁVEL TÉCNICO: ROBERVALDO SOARES DOS SANTOS - CREA 120012994-6

378834/2011

VANIA ROBERTA DE OLIVEIRA SANCHES

CPF: 991.764.241-20

DATA DO OFÍCIO: 20/03/2020

RESPONSÁVEL TÉCNICO:EDSON AUGUSTO RAZENTE -CREA MT 08.984-D          

529616/2011

FABRIZIO JULIE DAMO

CPF: 018.824.449-22

DATA DO OFÍCIO: 20/03/2020

RESPONSÁVEL TÉCNICO: JEFFERSON YURY BARBOZA - CREA 1208140515

744474/2011

KLN1 -  GERADORA DE ENERGIA S/A.

CNPJ: 13.111.015/0001-79

DATA DO OFÍCIO: 20/03/2020

RESPONSÁVEL TÉCNICO:ANDRÉ LUIZ SCHURING - CREA  1201724562

426823/2011

LIVIO EDSON PEDRINI

CPF: 486.857.711-53

DATA DO OFÍCIO:20/03/2020

RESPONSAVEL TÉCNICO: RENATO NASCIMENTO ARAÚJO - CREA 1055/D

620531/2013

CLAIR IVONE ROSSETTO FISCHER

CPF:523.506.819-04

DATA DO OFÍCIO 07/05/2020

RESPONSÁVEL TÉCNICO: ERNESTO PEDROLLO NETO - CREA 3793/D

649518/2014

PERI INÁCIO FERRARI

CPF:109.268.261-72

DATA DO OFÍCIO:07/05/2020

RESPONSÁVEL TÉCNICO: ANDRÉ LUIS SOARES FABRO - CREA/MT 27795

658175/2014

IVOLZIR BEDINI

CPF:411.450.119-34

DATA DO OFÍCIO:07/05/2020

RESPONSÁVEL TÉCNICO:ALAN CRISTHIANO DALL’AQUA -CREA 1210353113

173579/2014

LORENA BREDA GASPARIN

CPF:630.307.721-87

DATA DO OFÍCIO:07/05/2020

RESPONSÁVEL TÉCNICO: ERNESTO PEDROLLO NETO - CREA 3793/D

740260/2011

CARLOS RIVA

CPF:080.755.730-72

DATA DO OFÍCIO:07/05/2020

RESPONSÁVEL TÉCNICO:DIÓGENES MAURICE OLIVEIRA - CREA 2200006675

731838/2011

EDGARD CONSENTINO

CPF:016.392.698-00

DATA DO OFÍCIO:07/05/2020

RESPONSAVEL TÉCNICO: RENATO NASCIMENTO ARAÚJO - CREA 1055/D

598310/2011

EDSON DAL MOLIN

CPF:451.710.259-91

DATA DO OFÍCIO: 07/05/2020

RESPONSÁVEL TÉCNICO:DIÓGENES MAURICE OLIVEIRA - CREA 2200006675

233873/2014

AGROPECUÁRIA BOM PASTOR LTDA

CNPJ: 07.013.633/0001-83

DATA DO OFÍCIO:07/05/2020

RESPONSÁVEL TÉCNICO: WILLIAN SIMÕES SEMENÇATO - CREA 1200045505

233855/2014

AGROPECUÁRIA BOM PASTOR LTDA

CNPJ: 07.013.633/0001-83

DATA DO OFÍCIO:07/05/2020

RESPONSÁVEL TÉCNICO: WILLIAN SIMÕES SEMENÇATO - CREA 1200045505