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D.O. nº27736 de 23/04/2020
ALEANDRA APARECIDA CHAGAS PROFIS TEC NIV SUPERIOR SERV SAUDE SUS INVALIDEZ MÉDIA INTEGRAL 2204
D.O. nº27740 de 29/04/2020

DALVINA MINGUIM AMORIM APOIO ADM EDUC PROFISSIONALIZADO INVALIDEZ MÉDIA PROPORCIONAL 2804

D.O. nº27740 de 29/04/2020
JACKSON FABRICIO OLIVEIRA DWORAK AGENTE DO SERV DE TRANSITO INVALIDEZ MÉDIA PROPORCIONAL 2804

ATO Nº 6.368/2020

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição da República, com a redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41 - DOU de 31.12.2003 e Art. 140, Parágrafo único da Constituição Estadual, mais o Art. 213, inciso I, da Lei Complementar nº 04, de 15.10.90 e as disposições da Lei Complementar nº 50, de 01.10.1998 e suas alterações, com subsídio calculado pela média contributiva, nos termos da Lei nº 10.887, de 18.06.2004, e tendo em vista o que consta no Processo nº 364019/2019, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, resolvem Aposentar, por Invalidez, a Sra. DALVINA MINGUIM AMORIM, portadora do RG nº 1216801-7 SJ/MT e do CPF nº 964.620.601-82 no cargo efetivo de Apoio Administrativo Educacional Profissionalizado-30, Classe “B”, Nível “02”, 30 horas semanais de trabalho, proporcional a 05 Anos, 02 Meses e 28 Dias de tempo total de contribuição, no período de 01.08.2014 a 29.10.2019, lotado na Secretaria de Estado de Educação, município de Cuiabá - MT.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT, 28 de abril de 2020.

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