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D.O. nº27734 de 20/04/2020
ISAC POVOAS NETO AGENTE DO SERV DE TRANSITO INVALIDEZ MÉDIA PROPORCIONAL 1704
D.O. nº27736 de 23/04/2020

ALEANDRA APARECIDA CHAGAS PROFIS TEC NIV SUPERIOR SERV SAUDE SUS INVALIDEZ MÉDIA INTEGRAL 2204

D.O. nº27740 de 29/04/2020
DALVINA MINGUIM AMORIM APOIO ADM EDUC PROFISSIONALIZADO INVALIDEZ MÉDIA PROPORCIONAL 2804

ATO Nº 6.350/2020

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição da República, com a redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41 - DOU de 31.12.2003 e Art. 140, Parágrafo único da Constituição Estadual, mais o Art. 213, inciso I da Lei Complementar nº 04, de 15.10.90 e as disposições da Lei Complementar nº 441, de 24.10.2011, com aplicação da Lei nº 9.538 de 26.05.2011 com subsídio calculado pela média contributiva, nos termos da Lei nº 10.887, de 18.06.2004, e tendo em vista o que consta no Processo nº 48803/2016, da Secretaria de Estado de Saúde, resolvem Aposentar, por Invalidez, a Sra. ALEANDRA APARECIDA CHAGAS , portadora do RG nº 0942549-7 SSP/MT e do CPF nº 846.294.791-04  no cargo efetivo de Profissional Técnico de Nível Superior em Serviço de Saúde do SUS, Classe “D”, Nível “04”, 30 horas semanais de trabalho, contando com 13 Anos, 06 Meses e 19 Dias de tempo total de contribuição, no período de 17.01.2005 a 06.08.2018, lotado na Secretaria de Estado de Saúde, município de Cuiabá - MT.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT, 22 de abril de 2020.

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