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D.O. nº28563 de 15/08/2023
DECISÕES DA DÉCIMA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA.
D.O. nº28563 de 15/08/2023

EXTRATO PORTARIA 1084 2023 CONT 017 2023 CUIABÁ COMÉRCIO DE ALARMES LTDA núcleo de Alto Araguaia

D.O. nº28563 de 15/08/2023
PORTARIA Nº 1085/2023/SDPG - Suspender o expediente no Núcleo de São Felix do Araguaia

PORTARIA 1084/2023/SDPG

DESIGNAÇÃO DE ALTERAÇÃO DE FISCAL DO CONTRATO 017/2023/DPE/MT

Processo de Origem: 29288/2023.

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MATO GROSSO.

Contratada: CUIABÁ COMÉRCIO DE ALARMES LTDA

CONTRATO 017/2023

Servidor(a)

Matrícula

Fiscal titular

Júlio Meirelles Carvalho

101004126

Fiscal Substituto

Bruno Cury De Moraes

101003824

Objeto: Alteração dos fiscais das do contrato nº 017/2023 que tem por objeto contratação de

solução tecnológica de serviços especializados de videomonitoramento, por sistema de câmeras

com altíssima resolução de imagem, com armazenamento em nuvem (cloud-computação), 24

horas por dia, 07 (sete) dias por semana, ininterruptamente, ao vivo (full-time), com fornecimento,

instalação, desinstalação e/ou reinstalação de sistemas de alarme com análise e pronta resposta,

para atender, especificamente, as necessidades do Núcleo de Alto Araguaia.

Data de Assinatura: 14/08/2023.

Fundamento Legal: Artigo 58, inciso III, c/c artigo 67 da Lei 8.666/93.

O descumprimento das atribuições acima poderá resultar em responsabilização civil, penal e administrativa. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

(Original Assinado)

Dr. Rogério Borges Freitas

Primeiro Subdefensor Público Geral

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