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D.O. nº28563 de 15/08/2023
ATO ADMINISTRATIVO N 307 2023 PENSÃO POR MORTE PROC 2023705694 MARIANA FILIPALDI CORREA DE SOUZA RUIZ
D.O. nº28563 de 15/08/2023

ATO ADM 312 2023 PENSAO POR MORTE PROCESSO 2023705690 JURACY FERNANDES BORGES

D.O. nº28563 de 15/08/2023
ATO ADM 308 2023 PENSAO POR MORTE PROCESSO 132 2023 137 SEBASTIANA NASCIMENTO DOS SANTOS

ATO ADMINISTRATIVO N.º 312/2023/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, fundamentado no artigo 140-C da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c os artigos 2º, 3º da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, artigo 24 da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, bem como com o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso II, artigo 77, § 2º, § 2º-B da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252 da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhe fora atribuída pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital n.º 2023.7.05690, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 15/05/2023, em caráter vitalício, à Sra. Juracy Fernandes Borges, RG n.º 2361902-3 SESP/MT e CPF n.º 442.513.271-87, em razão do falecimento do ex-servidor Sr. Claudemir Nunes de Souza, RG n.º 0263788-0 SESP/MT e CPF n.º 142.195.141-04, matrícula funcional nº 62132, ocorrido em 19/06/2021, aposentado no cargo de Profissional de Apoio de Serviços de Saúde do SUS, Classe “D”, Nível “012”, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, da Secretaria de Estado de Saúde, nesta capital.

Cuiabá-MT, 15 de agosto de 2023.

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

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