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D.O. nº27734 de 20/04/2020
HILDEGARD BERG AGENTE DO SERV DE TRANSITO INVALIDEZ MÉDIA INTEGRAL 1704
D.O. nº27734 de 20/04/2020

ISAC POVOAS NETO AGENTE DO SERV DE TRANSITO INVALIDEZ MÉDIA PROPORCIONAL 1704

D.O. nº27736 de 23/04/2020
ALEANDRA APARECIDA CHAGAS PROFIS TEC NIV SUPERIOR SERV SAUDE SUS INVALIDEZ MÉDIA INTEGRAL 2204

ATO Nº 6.343/2020

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição da República, com a redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41 - DOU de 31.12.2003 e Art. 140, Parágrafo único da Constituição Estadual, mais o Art. 213, inciso I, da Lei Complementar nº 04, de 15.10.90 e as disposições da Lei Complementar nº 505, de 06.09.2013, com subsídio calculado pela média contributiva, nos termos da Lei nº 10.887, de 18.06.2004, e tendo em vista o que consta no Processo nº 30120/2019, da Secretaria de Estado de Gestão, resolvem Aposentar, por Invalidez, o Sr. ISAC POVOAS NETO, portador do RG nº 0375648-3 SESP/MT e do CPF nº 156.133.211-91  no cargo efetivo de Agente do Serviço de Trânsito LC 505/13, Classe “C”, Nível “03”, 40 horas semanais de trabalho, proporcional a 12 Anos, 09 Meses e 11 Dias de tempo total de contribuição, assim discriminados: AO ESTADO: 08 anos, 10 meses e 11 dias no período de 15.09.2010 a 26.07.2019. AVERBADOS: 03 anos, 11 meses e 02 dias, lotado no Departamento Estadual de Trânsito, município de Cuiabá - MT.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT, 17 de abril de 2020.

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