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D.O. nº27723 de 01/04/2020
Portaria nº 046 2020 Equipe de Pregão SAAF SEFAZ
D.O. nº27724 de 02/04/2020

Portaria nº 040 2020 Portaria de Fiscais Termo de Cooperação Indea x Sefaz mt

D.O. nº27724 de 02/04/2020
Portaria nº 031 2020 Portaria de Fiscais Termo de Cooperação 063 2020 MTPREV

PORTARIA N° 040/2020/SAAF-SEFAZ

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do artigo 128, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 182 de 18 de julho de 2019 e no artigo 67 da Lei 8666/93;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar servidores para atuarem como fiscais e seus respectivos substitutos para acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do Termo de Cooperação abaixo relacionado:

Processo

Termo de Cooperação

Cooperado

Objeto

Servidores Designados

Nº 641976/2019

Nº 078/2020

INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Troca e o compartilhamento de informações entre a secretaria de Fazenda de Mato Grosso - SEFAZ/MT e o Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso - INDEA/MT, bem como, a atuação em conjunto das unidades fiscalizadoras integrantes de cada órgão signatário deste Termo, visando o planejamento, o desenvolvimento de ações e os procedimentos de fiscalização, compreendidos no exercício regular de suas competências, respeitado o sigilo fiscal, e com a finalidade exclusiva de utilização nas suas atividades institucionais.

Fiscal: Henrique Carnaúba Guerra Sangreman Lima.

Matrícula: 225556

Substituto: Yuri de Oliveira Bambirra

Matrícula: 118991

Art. 2°. Os atos dos Fiscais e Substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao Art. 82 e incisos elencados na Instrução Normativa 001/2011.

Art. 3°. Esta portaria entra em vigor na data da assinatura do termo de cooperação.

PUBLICADA. CUMPRA-SE.

Gabinete do Secretário Adjunto de Administração Fazendária, Cuiabá/MT, 16 de março de 2020.

KLEBER GERALDINO RAMOS DOS SANTOS

Secretário Adjunto de Administração Fazendária

(Original assinado)

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