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D.O. nº27724 de 02/04/2020
Portaria nº 040 2020 Portaria de Fiscais Termo de Cooperação Indea x Sefaz mt
D.O. nº27724 de 02/04/2020

Portaria nº 031 2020 Portaria de Fiscais Termo de Cooperação 063 2020 MTPREV

D.O. nº27725 de 03/04/2020
Portaria 064 2020 SEFAZ Recol ICMS

PORTARIA N°. 031/2020/SAAF-SEFAZ

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do artigo 128, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 182 de 18 de julho de 2019 e no artigo 67 da Lei 8666/93;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar servidores para atuarem como fiscais e seus respectivos substitutos para acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do Termo de Cooperação abaixo relacionado:

Processo

Termo de Cooperação

Cooperado

Objeto

Servidores Designados

Nº 207212/2019

Nº 63/2020

MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV

Destaque de Recursos Orçamentários e Financeiros da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ a MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MT PREV para realização do Recadastramento Anual de Servidores Aposentados/Inativos e Pensionistas abrangidos pelo Convênio CV003/2006 MT/MS/União Federal.

Fiscal: Rogério Junior da Silva Costa - Matrícula: 64898

Substituto: José Martinho Filho -

Matrícula: 19949

Art. 2°. Os atos dos Fiscais e Substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao Art. 82 e incisos elencados na Instrução Normativa 001/2011.

Art. 3°. Esta portaria entra em vigor na data da assinatura do termo de cooperação.

PUBLICADA. CUMPRA-SE.

Gabinete do Secretário Adjunto de Administração Fazendária, Cuiabá/MT, 21 de fevereiro de 2020.

RADIANA KÁSSIA E SILVA CLEMENTE

Secretário Adjunto de Administração Fazendária - Em Substituição

Portaria 095/2019/GSF/SEFAZ

(Original assinado)

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