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D.O. nº27713 de 18/03/2020
EXTRATO CONSELHO DE COMUNIDADE TANGARÁ DA SERRA (FECHADO)
D.O. nº27713 de 18/03/2020

EXTRATO CONSELHO DA COMUNIDADE DE TANGARÁ DA SERRA (SEMIABERTO)

D.O. nº27715 de 20/03/2020
EXTRATO TERMO DE INTERMEDIAÇÃO PREFEITURA DE RONDONÓPOLIS

ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 043/2020/SESP

PARTES: FUNDAÇÃO NOVA CHANCE INTERMEDIADO pela SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA/MT representado pela SECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA e de outro lado o  CONSELHO DA COMUNIDADE DA COMARCA DE TANGARÁ DA SERRA para fins que especificam.

OBJETO: O aproveitamento de mão de obra remunerada de recuperandos do Sistema Penitenciário em cumprimento de pena no REGIME SEMIABERTO, no Centro de Detenção Provisória de Tangará da Serra, para prestação de serviços gerais no Conselho da Comunidade da Comarca de Tangará da Serra, com a finalidade de proporcionar condições para a harmônica integração social, educativa e produtiva de recuperando.

DA VIGÊNCIA: Sessenta meses, a contar da data da assinatura, podendo ser prorrogado por acordo das partes mediante Termo Aditivo, desde que devidamente justificada e solicitada antes do término da vigência.

PROTOCOLO: 484975/2019

DATA DE ASSINATURA: 13/03/2020

ASSINAM: JOÃO AGAPITO - Presidente do Conselho da Comunidade de Tangará da Serra, DINALVA ORIEDE DA SILVA SOUZA - Presidente da Fundação Nova Chance, EMANOEL ALVES FLORES - Secretário Adjunto de Administração Penitenciária, CARLOS GEORGE DE CARVALHO DAVIM - Secretário Adjunto de Segurança Pública - SESP/MT.

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