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D.O. nº27701 de 02/03/2020
EXTRATO PREFEITURA DE LUCAS DO RIO VERDE MT
D.O. nº27713 de 18/03/2020

EXTRATO CONSELHO DE COMUNIDADE TANGARÁ DA SERRA (FECHADO)

D.O. nº27713 de 18/03/2020
EXTRATO CONSELHO DA COMUNIDADE DE TANGARÁ DA SERRA (SEMIABERTO)

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 003/2020/SESP

PARTES: FUNDAÇÃO NOVA CHANCE, INTERMEDIADO pela SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA/MT e de outro lado o CONSELHO DA COMUNIDADE DA COMARCA DE TANGARÁ DA SERRA, com vistas a propiciar postos de trabalho extramuros a recuperandos do regime fechado do Sistema Penitenciário de MT.

OBJET0: O aproveitamento de mão de obra remunerada de recuperandos do REGIME FECHADO, em cumprimento de pena no Centro de Detenção Provisória de Tangará da Serra, propiciando postos de trabalho remunerados, para prestação de serviços gerais no Conselho da Comunidade de Tangará da Serra/MT.

DA VIGÊNCIA: Sessenta meses, a contar da data da assinatura, podendo ser prorrogado por acordo das partes mediante Termo Aditivo, desde que devidamente justificada e solicitada antes do término da vigência.

PROTOCOLO:484975/2019.

DATA DE ASSINATURA: 13/03/2020

ASSINAM: JOÃO AGAPITO - Presidente do Conselho da Comunidade de Tangará da Serra/MT; DINALVA ORIEDE DA SILVA SOUZA - Presidente da Fundação Nova Chance, EMANOEL ALVES FLORES - Secretário Adjunto de Administração Penitenciária, CARLOS GEORGE DE CARVALHO DAVIM - Secretário Adjunto de Segurança Pública - SESP/MT.

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