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D.O. nº27700 de 28/02/2020
EXTRATO TERMO DE INTERMEDIAÇÃO ROSÁRIO OESTEMT
D.O. nº27701 de 02/03/2020

EXTRATO PREFEITURA DE LUCAS DO RIO VERDE MT

D.O. nº27713 de 18/03/2020
EXTRATO CONSELHO DE COMUNIDADE TANGARÁ DA SERRA (FECHADO)

EXTRATO DO TERMO DE INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA REMUNERADA DE RECUPERANDOS 006/2020/FUNAC/CONSELHO DA COMUNIDADE DE LUCAS DO RIO VERDE/MT/PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCAS DO RIO VERDE/MT/SESP/MT.

PARTES: FUNDAÇÃO NOVA CHANCE, com anuência da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA /MT e o CONSELHO DA COMUNIDADE DE LUCAS DO RIO VERDE/MT e a PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCAS DO RIO VERDE/MT, com vistas a propiciar postos de trabalho extramuros a recuperandos do regime fechado, oriundos do Sistema Penitenciário de MT.

OBJETO: O aproveitamento de mão de obra de recuperandos (as) do regime fechado da Cadeia Pública de Lucas do Rio Verde/MT, propiciando postos de trabalhos de auxiliar de serviços gerais, conforme interesse da municipalidade.

DA VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, a contar da data da assinatura, podendo ser prorrogado por acordo das partes mediante Termo Aditivo, desde que devidamente justificada e solicitada antes do término da vigência.

PROTOCOLO: 617820/2019

DATA DE ASSINATURA: 27/02/2020

ASSINAM: MARCELA SANTANA MIRANDA (Presidente do Conselho da Comunidade de Lucas do Rio Verde/MT) HUGO JOSÉ FREITAS DA SILVA (Membro do Conselho da Comunidade) JOSÉ RONALDO FRUTUOSO (Diretor do Centro de Ressocialização de Lucas do Rio Verde/MT) FLORI LUIZ BINOTTI (Prefeito Municipal) DINALVA ORIEDE DE SOUZA SILVA (Presidente da Fundação Nova Chance) EMANOEL ALVES FLORES (Secretário Adjunto de Administração Penitenciária) CARLOS GEORGE DE CARVALHO DAVIM (Secretário Adjunto de Segurança Pública/SESP).

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