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D.O. nº27712 de 17/03/2020
Resolução nº 122 cria Grupo de Trabalho para atualizar Regimento Interno
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Resolução nº 124 Atualização Plano de Capacitação Anexo 11

D.O. nº27712 de 17/03/2020
Resolução nº 125 extingue CT

RESOLUÇÃO Nº 124 DE 12 DE MARÇO DE 2020.

Aprova a Atualização do Plano de Capacitação em Recursos Hídricos para o período 2020-2022.

O CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando o princípio da publicidade disposto no caput do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil;

Considerando o Decreto nº 362, de 11 de fevereiro de 2020, que regulamenta o Conselho Estadual de Recursos Hídricos e dá outras providências;

Considerando o inciso II do item 1.3.5 do Anexo I do Contrato n° 072/2017/ANA - PROGESTÃO II, que dispõe sobre a Apreciação do Plano de Capacitação pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos;

Considerando a necessidade de avaliação e adequação do Plano de Capacitação em Recursos Hídricos, aprovado através da Resolução nº 102 de 08 de março de 2018, de forma a garantir que o mesmo atenda às necessidades de capacitação dos entes do Sistema Estadual de Recursos Hídricos;

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a Atualização do Plano de Capacitação em Recursos Hídricos para o período 2020-2022, conforme quadro resumo constante no Anexo I desta resolução.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Mauren Lazzaretti

Secretária de Estado de Meio Ambiente

Presidente do Conselho Estadual de Recursos Hídricos

Anexo I

Quadro-Resumo de Atualização do Plano de Capacitação em Recursos Hídricos - 2020 a 2022

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