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D.O. nº27710 de 13/03/2020
ATO ADMINISTRATIVO Nº 304/2020/SEPLAG
D.O. nº27712 de 17/03/2020

Ato Administrativo nº 302/2020/SEPLAG

D.O. nº27712 de 17/03/2020
Ato Administrativo nº 305/2020/SEPLAG

ATO ADMINISTRATIVO Nº 302/2020/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo nº 74253/2020, resolve, para fim de regularização funcional, prorrogar o Ato Administrativo nº 747/2019/SEPLAG publicado no Diário Oficial do Estado de 23/05/2019, que trata da cessão de HELTON TEIXEIRA DA CUNHA, Apoio do Desenvolvimento Econômico e Social, Matrícula Funcional nº 81275/1, lotado na Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística  - SINFRA, para exercer suas funções na Prefeitura Municipal de Cuiabá - MT, pelo período de 16 de fevereiro de 2020 a 15 de fevereiro de 2021, nos termos do artigo 1° da Lei Complementar n° 265/2006 e artigo 119 da Lei Complementar nº 04/1990, com ônus para o órgão cessionário, mediante reembolso da remuneração e dos encargos sociais ao órgão cessionário.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, Cuiabá, 10 de março de 2020.

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