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D.O. nº27710 de 13/03/2020
ATO ADMINISTRATIVO Nº 301/2020/SEPLAG
D.O. nº27710 de 13/03/2020

ATO ADMINISTRATIVO Nº 304/2020/SEPLAG

D.O. nº27712 de 17/03/2020
Ato Administrativo nº 302/2020/SEPLAG

ATO ADMINISTRATIVO Nº 304/2020/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo nº 558365/2019, resolve, para fim de regularização funcional, prorrogar o Ato Administrativo nº 709/2019/SEPLAG, publicado no Diário Oficial do Estado de 26/07/2019, que trata da cessão de AGMAR DIVINO LARA DE SIQUEIRA, Analista de Desenvolvimento Econômico e Social, Matrícula Funcional nº 112114/1, lotado  na Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania - SETASC, para exercer suas funções na Prefeitura Municipal de Cuiabá - MT, pelo período de 10 de fevereiro de 2020 a 09 de fevereiro de 2022, nos termos do artigo 1° da Lei Complementar n° 265/2006 e artigo 119 da Lei Complementar nº 04/1990, com ônus para o órgão cessionário, mediante reembolso da remuneração e dos encargos sociais ao órgão cedente.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 10 de março de 2020.

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