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D.O. nº27710 de 13/03/2020
ATO ADMINISTRATIVO Nº 297/2020/SEPLAG
D.O. nº27710 de 13/03/2020

ATO ADMINISTRATIVO Nº 298/2020/SEPLAG

D.O. nº27710 de 13/03/2020
ATO ADMINISTRATIVO Nº 299/2020/SEPLAG

ATO ADMINISTRATIVO Nº 298/2020/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo nº 545078/2019, resolve, para fim de regularização funcional, autorizar a 1º prorrogação do Ato nº 741/2019, publicado no Diário Oficial do Estado de 12/02/2019, que trata da cessão de ISRAEL FILHO DOS SANTOS, Técnico Administrativo Educacional, Matrícula Funcional nº 227978/1, lotado na Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, para exercer suas funções no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso - Cartório 33ª Zona Eleitoral - Município de Peixoto de Azevedo - MT, pelo período de 31 de janeiro de 2020 a 30 de janeiro de 2021 com ônus para o órgão de origem, nos termos do artigo 365 da Lei Federal nº 4.737/1965, Lei Federal nº 6.999/1982, Resolução TSE nº 23.523/2017 e Resolução TRE-MT n° 611/2009.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 27 de fevereiro de 2020.

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