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D.O. nº27710 de 13/03/2020
ATO ADMINISTRATIVO Nº 300/2020/SEPLAG
D.O. nº27710 de 13/03/2020

ATO ADMINISTRATIVO Nº 301/2020/SEPLAG

D.O. nº27710 de 13/03/2020
ATO ADMINISTRATIVO Nº 304/2020/SEPLAG

ATO ADMINISTRATIVO Nº 301/2020/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo nº 603569/2019, resolve, para fim de regularização funcional, prorrogar o Ato nº 805/2019, publicado no Diário Oficial do Estado de 12/02/2019, que trata da cessão de JOSÉ ROBERTO PEREIRA DA SILVA, Professor da Educação Básica, Matrícula Funcional nº 140624, vínculos 1 e 2, lotado na Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, para exercer suas funções na Prefeitura Municipal de Apiacás - MT, pelo período de 01 de janeiro de 2020 a 31 de dezembro de 2020, nos termos do artigo 1° da Lei Complementar n° 265/2006 e artigo 119 da Lei Complementar nº 04/1990, com ônus para o órgão cessionário, mediante reembolso da remuneração e dos encargos sociais ao órgão cessionário.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 03 de março de 2020.

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