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D.O. nº27705 de 06/03/2020
RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO 002/2020/SESP
D.O. nº27710 de 13/03/2020

RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE Nº 002/2020/SESP

D.O. nº27710 de 13/03/2020
RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE Nº 003/2020/SESP

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº 002/2020/SESP

Vistos, etc.

Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regula a matéria, R A T I F I C O os termos do Parecer n°628/SGAC/PGE/2020 e demais documentos e justificativas juntados aos autos do Processo n° 74887/2020 e A U T O R I Z O a contratação por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO da empresa INSTITUTO NEGÓCIOS PÚBLICOS DO BRASI - ESTUDOS E PESQUISAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - INP - LTDA - ME, inscrita no CNPJ N° 10.498.974/0002-81, cujo objeto é a aquisição de 01 (uma) vaga para o 15º Congresso Brasileiro de Pregoeiros, que acontecerá  nos dias 16 a 19 de março de 2020 em Foz do Iguaçu/PR, no VALOR de R$ 3.946,50 (três mil e novecentos e quarenta e seis reais e cinquenta centavos). Com fulcro no artigo 25, II c/c art. 13, ambos da Lei 8.666/1993, juntamente com demais Legislação pertinente.

E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação e autorização sejam publicadas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, conforme prevê o art. 26, caput, da Lei nº 8.666/93.

Cuiabá-MT, 12 de março de 2020.

(Original Assinado)

LODIR MANOEL HEITOR

Secretário Adjunto de Administração Sistêmica

Portaria nº 55/2020/GABSESP/SAAS/SESP

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