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D.O. nº28556 de 04/08/2023
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - EXTRATO DO CONTRATO N° 016/2023/PGE - EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 006/2020/PGE - PORTARIA Nº 055/PGE/2023
D.O. nº28560 de 10/08/2023

EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 008/2018/PGE - TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

D.O. nº28561 de 11/08/2023
PORTARIA Nº 056/PGE/2023 - TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 008/2018/PGE

CONTRATANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE/MT.

CONTRATADA: MB TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 10.517.972/0001-01.

OBJETO DO CONTRATO: Prestação de Serviços de Auxiliar Administrativo.

OBJETO DO ADITIVO: Prorrogação da Vigência por 12 (doze) meses.

VALOR GLOBAL: R$ 1.549.069,20 (um milhão e quinhentos e quarenta e nove mil e sessenta e nove reais e vinte centavos).

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar de 07/08/2023 ATÉ 06/08/2024.

PROCESSO Nº: PGE-PRO-2023/11145

ASSINAM: PELA CONTRATANTE: Subprocurador Geral Administração Sistêmica e Ordenador de Despesas ALEXANDRE APOLONIO CALLEJAS E PELA CONTRATADA: REINALDO CAMARGO DO NASCIMENTO.

(original assinado)

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO: PGE-PRO-2023/09080

OBJETO: Contratação de serviço especializado (capacitação), consistente na aquisição de 03 (três) inscrições para  o Seminário  Brasileiro  de  RH  no  Setor Público, realizado pela INFOCORH, para atender a demandada Coordenadoria de  Gestão  de  Pessoas  da  Procuradoria  Geral  do  Estado  de  Mato  Grosso.

FORNECEDOR: INFOCORH LTDA, CNPJ nº 44.825.501/0001-82.

VALOR TOTAL: R$ 11.700,00 (onze mil e setecentos reais).

FUNDAMENTO: Artigo 74, III, alínea f, da Lei nº 14.133/2021.

RATIFICO nos termos do artigo 72, inciso VIII e Parágrafo Único, da Lei nº 14.133/2021 e o artigo 148 do Decreto 1.525/22, a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO em conformidade com o Termo de Referência nº 032/2023/PGE e Parecer Referencial 2851/CPPGE/2023.

Cuiabá, 02 de agosto de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA LOPES

Procurador-Geral do Estado de Mato Grosso

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